Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

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Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Pai responderá por mortes causadas por filho

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Cantor é condenado por morte em atropelamento